Dia: 1 de abril de 2024

Altera dispositivos da Portaria nº 68/2017 relacionados ao padrão de execução de vistorias de identificação veicular no Estado de São Paulo e dá outras providências. A Diretora Vice-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo; Considerando o artigo 22, inciso I e III da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 2997;…

Dispõe sobre a homologação de sistema informatizado destinado à realização, gerenciamento e integração de vistorias de identificação veicular fixa e móvel, a ser utilizado por Empresa Credenciada de Vistoria – ECV e dá outras providências O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo – Detran-SP, Considerando os incisos III e…