Altera dispositivos da Portaria nº 1417, de 22 de outubro de 2012 e dá outras providências O Diretor Setorial de Educação para o Trânsito e Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo; Considerando o artigo 22, incisos V e VI da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997; Considerando a…
Altera dispositivos da Portaria nº 68/2017 relacionados ao padrão de execução de vistorias de identificação veicular no Estado de São Paulo e dá outras providências. A Diretora Vice-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo; Considerando o artigo 22, inciso I e III da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 2997;…
Dispõe sobre a homologação de sistema informatizado destinado à realização, gerenciamento e integração de vistorias de identificação veicular fixa e móvel, a ser utilizado por Empresa Credenciada de Vistoria – ECV e dá outras providências O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo – Detran-SP, Considerando os incisos III e…
1.OBJETIVO A Fenox Tecnologia tem o objetivo de esclarecer nossos termos do Termo de Uso e Política de Privacidade e mostrar o nosso compromisso em sempre tratar os dados pessoais com segurança, em atendimento e de acordo com a legislação brasileira e com os termos da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de…
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