LGPD
LGPD - Lei geral de proteção de dados
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – Lei nº 13.709/18 – Art.41, trata da disposição de dados pessoais, adquiridos por meios digitais, pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado, com objetivo da proteção dos direitos fundamentais de liberdade, da privacidade e do livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
A FENOX estabeleceu uma política de tratamento de dados pessoais e de direcionamento estratégico com regras de boas práticas e de governança relativas ao tratamento de dados pessoais:
Responsabilidades e Prestação de contas
Da responsabilização e prestação de contas do artigo 6º, inciso X da LGPD – FENOX: Disponibilização dos seguintes relatórios: • Relatório anual: Adoção de medidas para a observância e ao cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e a capacidade e eficácia dessas medidas:
Relatórios trimestrais: Eventual ocorrência de possiveis incidentes relevantes com a proteção de dados pessoais e medidas de mitigação de seus efeitos e evitar sua reincidência:
Veja abaixo como tratamos seus dados
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – Lei nº 13.709/18 – Art.41, trata da disposição de dados pessoais, adquiridos por meios digitais, pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado, com objetivo da proteção dos direitos fundamentais de liberdade, da privacidade e do livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
A FENOX estabeleceu uma política de tratamento de dados pessoais e de direcionamento estratégico com regras de boas práticas e de governança relativas ao tratamento de dados pessoais:
“É política de tratamento de dados pessoais da FENOX ter o tratamento de dados pessoais, nas hipóteses relacionadas e autorizadas na LGPD, observando princípios e a boa-fé , com foco no respeito dos direitos dos titulares, com medidas de segurança da informação com eficácia e da proteção dos dados pessoais, conforme sua SG-PL-00 – onde é englobada sua Politica de Segurança de Informação em conformidade com o Marco Civil da Internet através da Lei nº 12.965/14, que estabeleceu as principais garantias, direitos, deveres e princípios para o uso da internet no Brasil.
