Dispõe sobre a adoção de boas práticas anticorrupção com inclusão de cláusula anticorrupção em credenciamentos, licitações, parecerias, convênios, contratos administrativos e instrumentos congêneres celebrados pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Goiás e da outra providências. O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS – DETRAN/GO, no uso de suas atribuições legais e…
Define a sistemática de cobrança de preço público para o serviço de vistoria veicular no estado de Goiás O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS – DETRAN/GO, no uso de suas atribuições legais e à vista do que consta no processo 202000025086387; CONSIDERANDO as normas que disciplinam a realização de vistorias de identificação…
Dispõe sobre as especificações técnicas e requisitos para sistemas de pagamentos, por meio eletrônico rastreável e agendamentos online obrigatório de serviços de vistorias, emplacamentos de veículos e exames médico e psicológico. O Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás – DETRAN/GO, no uso de suas atribuições legais e à vista do que consta do…
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS – DETRAN/GO, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO os incisos III e X, do artigo 22, da Lei 9.503, de 23.09.2013; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN 282/2008 e 941/2022; CONSIDERANDO as disposições da Portaria nº 667/2021-DETRAN; CONSIDERANDO a conveniência técnica e administrativa de que…
O Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás – DETRAN/GO, no uso de suas atribuições legais e à vista do que consta do Processo nº 202000025081603. RESOLVE: Art. 1° ALTERAR a redação dos parágrafos §2° e §3° do artigo 3º da Portaria nº 506/2022-DETRAN que passa a vigorar o seguinte texto: “Art. 3º[…] §…
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS – DETRAN/GO, no uso de suas atribuições legais e à vista do que consta no processo 202000025086387; CONSIDERANDO as normas que disciplinam a realização de vistorias de identificação veicular no âmbito do Estado de Goiás, conforme preceituam os artigos 12, X, 19, VI e 22, III…
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS – DETRAN/GO, no uso de suas atribuições legais e à vista do que consta no processo 202000025086387; CONSIDERANDO as normas que disciplinam a realização de vistorias de identificação veicular no âmbito do Estado de Goiás, conforme preceituam os artigos 12, X, 19, VI e 22, III…
