Dispõe sobre a regulamentação do credenciamento de fornecedores de sistema de emplacamento de veículos automotores junto ao DETRAN-MT. O Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-MT, no uso de suas atribuições legais Considerando o disposto na Resolução do CONTRAN nº 969, de 24 de junho de 2022, que dispõe sobre o sistema de Placas…
Resolve: Homologar sistema destinado à realização, gerenciamento e integração de vistorias de identificação veicular, a ser utilizado por Empresa Credenciada de Vistoria – ECV. O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO – DETRAN/MT, considerando os incisos III e X, do artigo 22, da Lei Federal nº 9.503, de 23/09/1997; Considerando as Resoluções do…
Regulamentar a realização e utilização do laudo técnico veicular destinado aos serviços no âmbito do Detran-MT. O Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-MT, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o disposto nos artigos 98 e 114 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB; Considerando o disposto na Resolução nº. 968/2022 do…
